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Revisão do Plano Diretor | OAB Anápolis como Interlocutora da Sociedade

A Diretoria da OAB Anápolis e Conselheiros Seccionais da OABGO reuniram-se com a Comissão Especial de Acompanhamento à Revisão do Plano Diretor de Anápolis para alinhamento da Contribuição Técnica — Diagnóstico e Recomendações à Revisão do Plano Diretor Participativo de Anápolis.

A atuação da OAB Anápolis, por meio da Comissão Especial, consolida-se como ponte qualificada entre a sociedade civil e o Poder Público (Executivo e Legislativo), elaborando recomendações técnico-jurídicas, fomentando o debate público e disseminando informações de interesse coletivo. O trabalho prioriza a defesa de direitos fundamentais, como a função social da propriedade, o direito à cidade sustentável, à moradia digna, ao saneamento básico, à mobilidade urbana e à preservação do meio ambiente.

Participaram da reunião o Presidente da OAB Anápolis, Dr. Samuel Santos; o Vice-Presidente, Dr. Leandro Viturino; a Conselheira Seccional, Drª Louise Ramiro; o Conselheiro Seccional, Dr. Arinilson Mariano; a Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento à Revisão do Plano Diretor de Anápolis; e o Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral, Dr. Wagner Castro.

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