Procurador Geral do Município visita Subseção Anápolis e apresenta Lei Complementar que beneficia a advocacia


À frente da Procuradoria Geral do Município de Anápolis há quase 1 ano, Carlos Alberto Fonseca foi um dos comissionados de alto escalão que permaneceu no cargo depois da reeleição de Roberto Naves. Considerado bastante acessível aos advogados no trato de assuntos que envolvem a cidade, ele fez uma visita de cortesia ao escritório da Subseção para renovar o compromisso de trabalhar junto com a classe, na solução das demandas que interessem à ambas as partes.

Bastante simpático, falou sobre os atuais desafios da procuradoria e os compromissos de campanha que Roberto Naves faz questão de cumprir, muitos dos quais passam pelo gargalo da lei. Também se inteirou das realizações da diretoria da OAB ANÁPOLIS, como o aplicativo que torna mais prático o uso dos convênios na aquisição de diversos produtos e serviços e também dos planos para este ano, como a reforma do restaurante do Clube dos Advogados.

O procurador também levou à apreciação da diretoria o Projeto de Lei 454/20, que dispõe de várias alterações no Código Tributário Municipal. Numa das cláusulas existe a previsão de que os advogados utilizem o endereço da Subseção como domicílio fiscal, bastando que a OAB queira aderir à proposta, que foi colocada sob análise.

De acordo com o presidente da Subseção, Jorge Henrique Elias, a visita de Carlos Alberto evidencia a boa relação que a classe tem com a procuradoria, algo essencial para a qualidade e a rapidez dos trâmites legais que envolvam particulares e o poder público municipal.

Sobre a adesão, Jorge elogiou a postura do executivo local, e explica que preferiu deixar em aberto, por enquanto, para que os demais colegas da diretoria analisem e se manifestem sobre a adesão ou eventuais sugestões para compor a futura lei. “Tudo que represente economia de tempo e recursos é interessante para nossa classe profissional”, resume ele.

 



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