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OAB-GO CELEBRA PAGAMENTO HISTÓRICO DE R$ 27 MILHÕES À ADVOCACIA DATIVA; VALOR ULTRAPASSA A QUANTIA TOTAL PAGA NOS ÚLTIMOS 3 ANOS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebrou, durante um encontro nesta terça-feira (09 de agosto), com o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, a liberação do crédito suplementar que garante o repasse extra de R$ 27 milhões à advocacia Dativa do Estado. A assinatura do Termo Conjunto, em parceria com a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do Estado, realizada no Palácio das Esmeraldas, contou com a presença dos membros da diretoria, dos conselheiros seccionais e presidentes de subseção.

No ato histórico, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins destacou que a missão da advocacia Dativa é uma representação clara do objetivo da atual diretoria. ‘’Hoje é um momento muito especial, não apenas pelo resgate histórico de trabalho da advocacia Dativa, mas especial porque essa advocacia é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania’’, pontuou.

‘’A advocacia Dativa é essencial para aquecer o nosso mercado de trabalho, para promover possibilidades aos advogados e advogadas da Capital e, especialmente do interior, ao mesmo tempo que garante o acesso universal ao judiciário daqueles que mais necessitam’’, completou Lara.

Durante seu discurso, o governador Ronaldo Caiado ressaltou a importância do respeito à autonomia dos Poderes e instituições, e à manutenção do diálogo. ‘’Deve existir harmonia entre o governo, os Poderes e as instituições, principalmente, com a OAB que dá voz e defende às pessoas em situações de vulnerabilidade (em referência aos advogados Dativos)’’, explicou o governador.

O Chefe do Executivo garantiu ainda a liquidação do saldo até o final de seu mandato. ‘’É chegada a hora de caminharmos rapidamente para zerarmos esses repasses e estabelecermos a rotina de quitação dos honorários da advocacia dativa, uma categoria tão importante para a justiça do Estado de Goiás’’, pontuou Caiado.

Mesmo com o papel fundamental de garantir assistência jurídica à população vulnerável, há décadas, a advocacia Dativa sofre com o atraso nos repasses. Agora, com a liberação do valor histórico, essa categoria voltará a exercer seu oficio com dignidade.

A gestão de Caiado repassou, desde fevereiro de 2019, segundo mês do primeiro ano da sua gestão, mais de R$  26 milhões para cerca de 7,5 mil advogados dativos do Estado. Ao todo, até o final deste mandato, os repasses do Governo ultrapassarão o número de R$ 50 milhões.

Reconhecimento

O vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme, participou da cerimônia e externou o significado deste benefício para a advocacia dos quatros cantos do Estado. ‘’Hoje, enxergo essa conquista da nossa gestão, como a maior e mais significativa dos últimos anos, porque é o reconhecimento, a valorização, e o resgate da dignidade do advogado dativo’’, disse.

O presidente da Casag, Jacó Coelho, celebrou o anúncio e recordou o início do trabalho de resgate empreendido pela Seccional Goiana nas duas gestões anteriores. “Traz satisfação para toda a advocacia este anúncio de um valor mais que significativo para a quitação dos pagamentos com os advogados dativos. Desde 2016, vem sendo feito um trabalho substancial e importante para buscar condições de quitação dos valores devidos, a exemplo da criação do Fundativos, que garantiu fonte perene de valores para o pagamento. Pagar a advocacia dativa é garantir a subsistência desses profissionais, sobretudo daqueles que atuam nas 57 subseções”.

O presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-GO, Carlos Cruvinel também comentou. “É importante para a advocacia como um todo, além de ser mais um cumprimento de promessa da gestão do presidente Rafael Lara, da nossa gestão”.

A Procuradora Geral do Estado, Juliana Diniz Prudente, falou da sua alegria em participar do momento. ‘’Não posso deixar de externar a minha satisfação em participar de um ato tão importante como esse para toda a advocacia goiana. É realmente um marco importante em que o Estado de Goiás corrige distorções históricas’’.
O secretário de Governo, Ernesto Roller, fez um comparativo destacando a essencialidade da advocacia Dativa para a sociedade. ‘’A advocacia dativa está para o cidadão nos termos de acesso à justiça, assim como o SUS está para o acesso ao tratamento de saúde’’.

Presentes no ato, todos os presidentes das 57 subseções assinaram o termo de pagamento. Tanto a advocacia da Capital, quanto a do interior serão contempladas com a regularização. Essa ação valida o compromisso firmado pela gestão de Rafael Lara frente à OAB-GO, com a advocacia Dativa de todo o Estado de Goiás.

Vice-presidente da OAB Anápolis, Drª Juliana Galvão, a secretária-geral adjunta da OAB Anápolis, Drª Janaina Macêdo e aos Conselheiros Seccionais, Dr Tiago Neri, Dr Arinilson Mariano, Drª Raianne Ramos e Drª Juliane Vieira