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OAB-GO APROVA NOVA TABELA DE HONORÁRIOS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás aprovou a nova tabela de honorários 2023 a ser seguida pela advocacia goiana na primeira sessão extraordinária do Conselho Seccional realizada na última semana.

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A nova tabela visa atender tanto as necessidades da advocacia quanto as da sociedade em geral. Assim, contempla, com igualitários respeito e atenção, todas as áreas da profissão, considerando que não há hierarquia ou diferença de importância entre os seus ramos, tampouco direitos mais ou menos relevantes.

Nesse sentido, são prestigiadas tanto as tradicionais quanto as novas áreas da advocacia, de modo a revigorar e dignificar ainda mais a prática da profissão, bem como melhor atender a sociedade em todas as suas esferas, sem distinção.

Avaliação

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da reestruturação da tabela para a advocacia goiana. “São honorários mínimos, que visam atender a advocacia de diferentes localidades e tempo de atuação. É normal e esperado que, dentro dos limites éticos, as pactuações de honorários sejam valores superiores à tabela.”, analisou o presidente, após a aprovação pelo Conselho Seccional.

O presidente da Comissão de Valorização dos Honorários (CVHA), Murilo Coqueiro, destacou que “a nova tabela de honorários reflete o interesse da cidadania. Não devemos nos esquecer que, antes de sermos advogados, somos cidadão. Temos de estar inserido na sociedade”.

“Nossa Comissão buscou, primeiro, dialogar com as comissões que representam a sociedade em suas minorias. Por isso, uma tabela inclusiva, com novas inserções como Trânsito e Criança e Adolescente. Estamos voltando a aproximar a OAB do povo.”

A relatora, conselheira seccional Alessandra Leite, elogiou o trabalho realizado. “É uma tabela muito completa e não vi nenhum trabalho nem próximo do que o que foi feito. Essa tabela servirá de exemplo para várias seccionais e parabenizo pelo trabalho realizado”.

Motivos

A Coordenadora da Subcomissão de Gerenciamento da Tabela de Honorários e Secretária-Geral da Comissão de Valorização dos Honorários, Kaliena Galvão, também afirmou que “a tabela de honorários quase sempre foi associada unicamente à ideia de referência para a cobrança da remuneração pelos advogados e advogadas, e nós precisávamos romper esse pensamento imaturo. Antes de tudo, a tabela compreende o conjunto de demandas que afligem a sociedade, desde a disposições de reduzida complexidade a situações de maior vulnerabilidade social. A advocacia é um instrumento de pacificação, e, por isso, talvez a maior característica de uma tabela de honorários seja a representatividade”.

Indagada acerca dos motivos que idealizaram o projeto, completou dizendo “o advogado dá voz às pessoas que buscam o seu direito. À vista disso, o ideal é a classe estar presente em todos os tipos de demandas sociais, na luta para solucioná-las. A reestruturação da tabela da nossa seccional partiu do princípio de que a multiplicidade de áreas de atuação na advocacia deve ser fomentada. Estamos entusiasmados com a ideia de que temos, hoje, a mais completa, inclusiva e incentivadora tabela de honorários do país e que a coletividade como um todo será beneficiada”.

Fonte: OAB/GO