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OAB ANÁPOLIS orienta sobre doações do Imposto de Renda ao FIA – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência

Campanha visa captar recursos para projetos da prefeitura nessa área, mostrando como fazer, sem custos para o contribuinte

Se você pudesse doar dinheiro para ajudar na formação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, certamente faria isso. Mas é se, ainda por cima, essa doação tivesse custo zero pra você? É isso mesmo. Essa doação é possível deduzindo parte do seu Imposto de Renda no momento da confecção da declaração.

A OAB ANÁPOLIS, por meio de sua Comissão Especial de Enfretamento ao Covid-19, começou uma campanha para aumentar essas doações destinadas ao FIA – Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. Esse fundo custeia ações do município para assistência. O presidente da Comissão Especial, Dr. Samuel Santos, ressalta a importância do envolvimento não somente da advocacia, como também da população em geral, nos relevantes projetos sociais desenvolvidos no âmbito da municipalidade.

De acordo com o advogado Mateus Carvalho Neto, especialista em Direito Tributário, esse procedimento é muito simples e pode ajudar a salvar milhares de vidas. “Conhecemos os projetos da prefeitura e sabemos do potencial deles para tirar essas crianças e adolescentes das drogas, oferecendo esporte, lazer e formação educacional”, explica ele.

Contribuintes ‘pessoa física’ podem destinar até 3% do total cobrado de IR para os projetos sociais, enquanto os contribuintes na modalidade ‘pessoa jurídica’ conseguem destinar até 1% do imposto devido, beneficiando crianças e adolescentes. Mateus detalha que existe uma cartilha, criada pela OAB ANÁPOLIS para orientar o declarante a destinar parte do Imposto ao FIA. “É muito simples e fácil de fazer e o melhor, não traz nenhum ônus ao contribuinte”, finaliza.