Após requerimento da OAB Anápolis, 2ª Vara Federal confirma que os processos físicos estão com “tramitação normal e regular”


Trata-se de Procedimento Administrativo da Subseção, instaurado ex officio após recebimento de reclamações de alguns inscritos acerca da ausência de andamentação processual na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Veja na íntegra

A secretaria da OAB Anápolis, em contato com servidora da respectiva vara, obteve confirmação da informação, conforme certidão de fls.03, encaminhando, assim, os autos à Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dra. Raianne Ramos, ao Presidente da Comissão de Direito Empresarial Previdenciário, Dr. Julio Cesar Aun Cunha e ao Presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Dr. Thiago dos Santos Moreira para que todos manifestem acerca das medidas a serem adotadas no presente procedimento.

Acostados os pareceres aos autos, às fls. 11/21, a conclusão dos Ilmos. Presidentes foi uníssona acerca da eventual ilegalidade, com recomendações de pedidos de providências, ensejando, então, no encaminhamento da cópia integral do respectivo PAS à Corregedoria Regional de Justiça do TRF1.

Após instauração do procedimento na Corregedoria, oficiado do Exmo. Juiz Federal titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, houve esclarecimentos acerca das informações e afirmação, comprovada com documentação (boletim TIPO 2 extraído do oracle dos despachos, decisões e sentenças proferidas) de que os processos estão com “tramitação normal e regular” (sic).

Com base em tais informações, a Exma. Des. Federal Corregedora Regional Ângela Catão concluiu que:

Com isso, concluo que não há irregularidade no funcionamento da vara neste momento de exceção, uma vez que, como evidenciado pelas informações prestadas pelo juízo, os trabalhos sobre os processos físicos vêm ocorrendo em conformidade com as orientações do Tribunal Regional Federal, com as limitações próprias do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias do país.

A Diretoria da OAB Anápolis ressalta que qualquer nova informação acerca do fato ora apurado poderá ser encaminhado à Subseção, através de seu e-mail institucional (anapolis@oabgo.org.br), para novas e eventuais providências.



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