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1º Congresso de Direito Desportivo é realizado pela OAB Anápolis

O objetivo foi agregar conhecimento e permitir reflexões sobre os corretos procedimentos aplicados no ambiente do futebol para o cumprimento do que preceitua a legislação trabalhista

Na última quinta-feira (4), o advogado especialista em Direito Esportivo, Paulo Henrique Pinheiro, abordou as leis trabalhistas aplicadas ao esporte e o contrato de trabalho de atletas profissionais e amadores, no segundo dia de realização do 1º Congresso de Direito Desportivo – A Lei e o Desporto. O evento foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Subseção Anápolis), na Avenida Fayad Hanna, bairro Cidade Jardim, e era aberto ao público em geral, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. “Trata-se de um evento inédito na história da nossa subseção, que vem abrangendo uma gama cada vez maior de assuntos, através das nossas mais de 50 comissões, como é o caso da Comissão de Direito Desportivo”, afirmou o presidente da OAB Anápolis, Samuel Santos.

No primeiro dia do evento, na quarta-feira (2), palestrou o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás, Júlio César do Valle Vieira Machado, que abordou a composição do tribunal, com sua competência e dúvidas. Os debatedores fixos são o CEO da Federação Goiana de Futebol (FGF), André Luiz Pitta, e o presidente da entidade e membro da Comissão do Direito Desportivo de Anápolis. A ESA é o braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e tem como finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, oferecendo plataformas de ensino tanto para cursos de extensão como de pós-graduação, além de promover intercâmbio com entidades congêneres das profissões jurídicas, nacionais e estrangeiras.

A programação foi organizada pela Comissão de Direito Desportivo da OAB/Anápolis e pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Goiás) e teve como público-alvo os representantes de clubes, os dirigentes e atletas de todas as modalidades esportivas, desde o ambiente varzeano até o profissional. O objetivo era agregar conhecimento e permitir reflexões sobre os corretos procedimentos aplicados no ambiente do futebol para o cumprimento do que preceitua a legislação trabalhista. “Como a sociedade muda e as leis acompanham essa mudança, as implicações dessa dinâmica chegam até o esporte, seja formal ou não. E é nesse ponto que queremos atuar para mostrar aos colegas e ao grande público o que há de mais moderno em vigor, dentro do Direito Desportivo”, pontuou o Presidente da Comissão de Direito Desportivo, Daniel Morais.