INFORMATIVO OAB ANÁPÓLIS
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O Fórum da Comarca de Anápolis estará fechado na próxima segunda-feira (22/07).
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), transferiu para o dia 22 de julho o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás, de que trata o artigo 123, V, do Regimento Interno do Tribunal. A iniciativa, segundo o Decreto Judiciário 2.663/2024, levou em consideração a adoção de igual providência pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos constantes do Decreto nº 10.481/2024.
O disposto no ato “não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço”.
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