Informativo

Diretoria do Foro de Anápolis regulamenta plantão para registro de óbitos

A OAB Anápolis informa à Advocacia que a Diretoria do Foro da Comarca de Anápolis, por meio da Portaria nº 54/2026, regulamentou o plantão destinado à realização de registros de óbitos fora do horário regular de funcionamento das serventias extrajudiciais.

A medida estabelece os procedimentos para o atendimento em regime de plantão, visando assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços de registro civil, especialmente nos casos de falecimentos ocorridos em períodos de finais de semana, feriados ou fora do expediente ordinário, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.

📄 Leia a íntegra: PORTARIA 054_2026 – Diretoria do Foro da Comarca de Anápolis (1)

Atenciosamente,
OAB Anápolis
Uma só Ordem,
uma só advocacia,
em defesa da cidadania.