INFORMATIVO OAB ANÁPÓLIS
Receba mensalmente nosso boletim informativo no seu e-mail
A OAB ANÁPOLIS, considerando o teor do art. 7º, Portaria nº 877-2020-Gab. Pres¹, que suspendeu o atendimento dativo no formato de plantões (como ocorria antes do início da pandemia), comunica que, em razão da grande procura por tais préstimos assistenciais nesse conturbado período e da essencialidade dos serviços advocatícios em diversas áreas de atuação, tais como: família, criminal, previdenciário, trabalhista, dentre outras, passará a NOMEAR COMO DATIVO(A) aqueles que, assim se dispuserem, de forma individualizada, através de portaria específica para o atendimento e futura representação processual, de forma gratuita.
Informamos que as nomeações se darão de duas formas:
1ª – Mediante o encaminhamento pela OAB, aos juízos que solicitarem, de listagem pública das Advogadas e Advogados que se inscreverem; e
2ª – Nos casos em que os cidadãos residentes nas cidades que compõem nossa Subseção, a saber: ANÁPOLIS, ABADIÂNIA, ALEXÂNIA, COCALZINHO, CORUMBÁ, GOIANÁPOLIS e PIRENÓPOLIS, solicitarem a assistência judiciária gratuita (dativa), promoveremos a nomeação, conforme lista pública, previamente organizada, das Advogadas e Advogados que se inscreverem.
A Subseção somente enviará a lista aos juízos que assim solicitarem, sendo a escolha do nomeando feita diretamente pelo Juízo solicitante, mediante listagem, sem intervenção posterior ao envio, da Subseção.
Nos casos em que a OAB ANÁPOLIS for procurada pela população carente, nossos colaboradores distribuição, conforme ordem de solicitação/inscrição, direcionando o solicitante já com a portaria de nomeação dativa, para a Advogada ou Advogado que figurar em primeiro na lista, oportunidade na qual, seu nome irá para o fim da fila de nomeações, dando oportunidade a todos.
INSCRIÇÃO:
Para nomeação isonômica, as Advogadas e Advogados deverão enviar, até dia 10/06/2020 (4ª-feira) um e-mail para anapolis@oabgo.org.br contendo o nome, inscrição na OAB, telefone de contato e número de whatsapp, indicando, no campo “assunto” a inscrição por área de atuação, conforme lista abaixo:
“INSCRIÇÃO DATIVO – JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
“INSCRIÇÃO DATIVO – 1º JECRIM”
“INSCRIÇÃO DATIVO – VARAS CRIMINAIS (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª)”
“INSCRIÇÃO DATIVO – VARAS CÍVEIS (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)”
“INSCRIÇÃO DATIVO – EXECUÇÃO PENAL”
“INSCRIÇÃO DATIVO – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (1ª, 2ª, 3ª e 4ª)”
“INSCRIÇÃO DATIVO – VARAS DE FAMÍLIA (1ª e 2ª) e CEJUSCs”
“INSCRIÇÃO DATIVO – JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”
“INSCRIÇÃO DATIVO – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL”
Esclarecemos que o interessado poderá figurar em mais de uma lista, bastando enviar um e-mail para cada serventia que pretenda atuar.
Diretoria da OAB ANÁPOLIS
(gestão 2019/2021)
Trabalhando por você!
¹Art. 7º – Considerando que os órgãos do judiciário continuam em atendimento remoto, ficam suspensos os sorteios para plantões da Advocacia Dativa.
Receba mensalmente nosso boletim informativo no seu e-mail