DECISÃO HISTÓRICA: A MAIORIA DO STF, NA AÇÃO QUE ATUOU COMO AMICUS CURIAE O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DECIDIU QUE ABATE DE ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS VIOLA A CONSTITUIÇÃO
A OAB Subseção de Anápolis, juntamente com a sua Comissão de Proteção e Defesa Animal, comemora a decisão histórica proferida na última sexta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...