INFORMATIVO OAB ANÁPÓLIS
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A OAB Anápolis informa à Advocacia por determinação da Juíza de Direito Titular Da 4ª Vara Criminal de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Anápolis, Drª Nathália Bueno Arantes da Costa, acerca da suspensão do atendimento presencial na escrivania e gabinete da 4ª Vara Criminal de Anápolis em razão da continuidade dos serviços de reforma interna, cujo prazo previsto é do dia 24/03/2025 a 28/03/2025.
A Portaria 002/2025 determina a suspensão da assinatura mensal em juízo para reeducandos em regime semiaberto, aberto, livramento condicional e outras medidas durante o mês de março de 2025. A medida excepcional não trará prejuízo aos reeducandos nem à execução da pena.
Leia a íntegra:
Portaria suspensão assinaturas – março de 2025
Atenciosamente;
OAB Anápolis
Uma só Ordem,
um só advocacia
em defesa da cidadania
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