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Diretoria da OAB ANÁPOLIS se reúne com o Desembargador Marcus da Costa Ferreira para tratar pauta de interesse da Advocacia atuante nos Juizados Especiais

Com a finalidade de chamar atenção para o elevado número de decisões que declararam o “mero aborrecimento”, cada vez mais comuns nos julgamentos colegiados, a Diretoria da Subseção solicitou pauta com o Desembargador Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Dr. Marcus da Costa Ferreira.

O Desembargador recebeu o presidente da OAB ANÁPOLIS, Jorge Henrique Elias para, republicanamente, receber a preocupação da advocacia local quanto às decisões de mero aborrecimento, que tem sido cada vez mais frequentes nos julgamentos Colegiados.

Jorge disse que “ressalva e respeita o convencimento motivado de cada julgador, mas deve-se sempre buscar uma melhor atenção à principiologia protetiva, do microssistema de consumo, estampado nos artigos 4º, especialmente em seu inciso I, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, e ainda nos artigos 6º, 14º, 39º, 47º, 51º a 54º do CDC, tendo em vista a vulnerabilidade e a quase sempre hipossuficiência dos consumidores”.

Também participaram da reunião o ilustre Vice-Presidente da Subseção, Dr. Samuel Santos, o Secretário Geral Adjunto, Dr. Marcelo Siade, o Diretor-Tesoureiro Dr. Carlos Eduardo G. Martins, o Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, Dr. Leandro Antônio Ferreira Viturino e os Advogados Dr. Ésio Ferreira do Amaral e Dr. Almir Bento Correia.

Como de costume, o desembargador foi extremamente cortês no trato da questão, lembrando, contudo, das limitações que do Tribunal quando a administrativamente interferir, ainda que mesmo em caráter opinativo, nas decisões proferidas individualmente no âmbito dos processos.

Propôs ainda que a Subseção busque medidas alternativas de instrução à Advocacia, elaborando e organizando cursos via Escola Superior da Advocacia – ESA em conjunto com a Escola Judicial de Goiás – EJUG, medidas que serão apresentadas pela Subseção aos respectivos órgãos.

“Dr. Marcus tem um carinho muito grande por Anápolis, pela Advocacia Anapolina e está sempre disposto a ajudar na solução de questões como essa, não tendo sido diferente dessa vez, razão de nossa gratidão”, concluiu Jorge.

A Comissão de Direito do Consumidor ainda elaborou um Tutorial para consulta de Jurisprudência
atualizada das Turmas Recursais, para auxiliar os inscritos, clique no link e confira: TUTORIAL PARA CONSULTA DE JURISPRUDÊNCIA