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Diretoria da OAB Anápolis recebeu visita da Direção do Centro de Inserção Social (CIS) Monsenhor Luiz Ilc (presídio municipal)

Na última Sessão Ordinária da Subseção (19.out) a Diretoria recebeu visita da Direção do Centro de Inserção Social (CIS) Monsenhor Luiz Ilc (presídio municipal).

Presentes o Presidente Jorge Henrique, o Presidente da Comissão de Direito Criminal, Dr. José Ricardo Araujo Gomes Brito, o Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Dr. José Andrei de Moura Vieira, o Diretor do Presídio, Victor Santiago de Oliveira Pedroso Rosa e sua Supervisora Administrativa, Katia Lidiane Camargo.

Em produtiva reunião, após exposição sobre vários fatos e mudanças que tem sido promovidas no presídio, foram diversos tratados assuntos de interesse para a Advocacia Criminalista.

COLETA DE ASSINATURA DE CUSTODIADOS NAS PROCURAÇÕES:

Com relação à limitação horária para a coleta de assinatura nas procurações, o Diretor do presídio explicou que referida limitação se fundamenta por alterações procedimentais nesse período especial de pandemia, justificando que, em virtude do baixo efetivo de agentes na unidade após às 18h, bem como considerando a superlotação em mais de 100% da capacidade das celas, os plantonistas não teriam condições de remover em segurança os custodiados no horário do plantão.

O presidente Jorge Henrique argumentou que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, há muitos Advogados Criminalistas de outras cidades que atuam em Anápolis e, por vezes, no trajeto de suas cidades para cá podem acontecer contratempos diversos (acidentes na estrada, veículo estragado, etc), solicitou que excepcionalmente, em referidos casos, a Direção do Presídio, receba a procuração em formato físico (que deverá conter necessariamente um endereço de e-mail valido), colha a assinatura no outro dia e envie para a Subseção, que devolverá o documento em formato eletrônico ao inscrito, evitando-se desta forma a necessidade de novo deslocamento para esse ato.

Tal expediente será analisado pela Diretoria do Órgão e, tão logo seja respondido, a Subseção comunicará a todos os inscritos.

Quanto aos Advogados Criminalistas com escritório na cidade, diante das compreensíveis justificativas apresentadas, a Diretoria da OAB Anápolis solicita que os inscritos compareçam para o ato, no período compreendido entre 09h e 17h para referida coleta.

Salienta-se que há expressa disposição legal (art. 5º, § 1º, Lei 8906/94[1]),  permitindo que os Advogados atuem, nos casos urgentes, sem procuração.

PARLATÓRIOS:

Preocupados com a necessidade urgente de restabelecimento e garantia à Advocacia do pleno exercício do direito de comunicação reservada com seus constituintes custodiados, a Subseção informou aos Diretores do Presídio que vem diligenciando junto à Diretoria Seccional da OAB/GO, já tendo sido sinalizado positivamente para a aquisição e instalação de interfones nos parlatórios de ambas as Unidades prisionais de Anápolis.

Tão logo seja autorizado por Goiânia referido custeio, a instalação será providenciada com urgência pela Subseção.

NOVA SALA DA OAB:

Ao final da Reunião, o presidente Jorge Henrique disse que recebe muitos pedidos dos colegas criminalistas, no sentido de se verificar a possibilidade de instalação de uma SALA DA OAB no local.

O Diretor Victor Santiago respondeu que há um local excelente para a instalação de referida sala, sugerindo ainda que nela já se possibilitasse espaço para audiências por videoconferência, tendo se comprometido a envidar esforços junto à Superintendência, no sentido de se permitir autorizar referida disponibilização à OAB, o que foi recebido com alegria pela Subseção, como uma indicação de esforços comuns para melhoria das atividades ali desenvolvidas.

Encerrada a reunião, os diretores reafirmaram o compromisso com a OAB de manter próximo relacionamento, com a finalidade precípua de melhorar a qualidade do atendimento ali prestado.

[1] O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.